Lei de Jean Willys determina que cafetão “só” pode ficar com 50% do que a prostituta cobrar.

abril 03 00:33 2015

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O Deputado Federal Jean Wyllys apresentou projeto de lei que regulamenta a “profissão” de prostituta.

No escopo do projeto, chamado de LEI GABRIELA LEITE, que teoricamente é para “redução dos riscos danosos”,  paradoxalmente, ao mesmo tempo que diz que exploração sexual é proibida, o deputado deixa bem claro no texto que a “casa de prostituição” não pode se “apropriar” de valor maior que 50% do recebido pelo serviço. Isso, obviamente, da ao proprietário do estabelecimento praticamente cinquenta por cento do valor do “sexo”.

1111111122Art. 2º – É vedada a prática de exploração sexual. Parágrafo único: São espécies de exploração sexual, além de outras estipuladas em legislação específica: I- apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro …

O ilustre e inteligente deputado também coloca:

Parágrafo único. A casa de prostituição é permitida desde que nela não se exerce qualquer tipo de exploração sexual.

O projeto também prevê uma espécie de recompensa para as pessoas que vivem do sexo. Enquanto todos os trabalhadores do país tem que trabalhar no mínimo 35 anos, a prostituta pode se aposentar mais cedo, com apenas 25.

Art. 5º. O Profissional do sexo terá direito a aposentadoria especial de 25 anos, nos termos do artigo 57 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.

Revista O Pesadelo dos Políticos.

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